Termos de Uso

Ao criar conta e utilizar o Menta (“Serviço”), disponibilizado em app.mentaapp.com.br e em nossos aplicativos para iOS e Android, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

O Menta é uma plataforma de gestão financeira pessoal que permite ao usuário visualizar e categorizar suas movimentações financeiras. O Serviço utiliza:

• Análise de PDFs de fatura via inteligência artificial (disponível em todos os planos)
• Categorização automática por IA para classificar transações
• Open Finance regulado pelo Banco Central, via Pluggy, para conexão bancária — disponível exclusivamente no plano Max

O Menta não realiza pagamentos, transferências ou movimentações financeiras entre contas. É exclusivamente ferramenta de visualização e organização.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Atividades realizadas com sua conta são sua responsabilidade.

Para criar conta, você deve ter ao menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

O Menta oferece um plano gratuito (Free) e dois planos pagos: Premium e Max. Todas as assinaturas pagas são de renovação automática: elas se renovam ao fim de cada ciclo até que você cancele.

O local onde você contrata determina quem processa o pagamento e qual o valor cobrado:

4.1. Assinaturas no aplicativo para iPhone e iPad (iOS)

As assinaturas contratadas pelo aplicativo iOS são vendidas e cobradas pela Apple, por meio de Compra dentro do App (In-App Purchase):

• Premium Mensal: R$ 34,90 por mês
• Premium Anual: R$ 349,90 por ano
• Max Mensal: R$ 58,90 por mês
• Max Anual: R$ 589,90 por ano

As assinaturas contratadas pelo iOS não incluem período de teste gratuito. O pagamento é debitado da sua conta Apple na confirmação da compra, e a assinatura é renovada automaticamente pela Apple, pelo mesmo valor, ao fim de cada ciclo, salvo se cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.

Nessa modalidade, a relação de pagamento é entre você e a Apple. O Menta não tem acesso aos seus dados de pagamento.

4.2. Assinaturas no site e no aplicativo Android

As assinaturas contratadas pelo site ou pelo aplicativo Android são processadas pelo Mercado Pago:

• Premium Mensal: R$ 29,90 por mês
• Premium Anual: R$ 299,00 por ano
• Max Mensal: R$ 49,90 por mês
• Max Anual: R$ 499,00 por ano

Assinaturas no cartão de crédito incluem 7 dias gratuitos. Após esse período, o valor é cobrado automaticamente no cartão cadastrado, com renovação automática a cada ciclo.

Os planos anuais também podem ser pagos via Pix, em parcela única. O pagamento por Pix não é renovado automaticamente: ao fim do período contratado, o acesso retorna ao plano Free até que você contrate novamente.

O Menta não armazena dados de cartão em nenhuma modalidade.

4.3. Acesso entre plataformas

Sua assinatura está vinculada à sua conta Menta, e não ao aparelho. Um plano contratado em qualquer plataforma libera o acesso nas demais, com o mesmo login.

5.1. Assinaturas contratadas pelo iOS (Apple)

O gerenciamento e o cancelamento são feitos diretamente pela Apple: acesse os Ajustes do iPhone ou iPad> toque no seu nome > Assinaturas, e selecione o Menta. O cancelamento interrompe a renovação automática e você mantém o acesso até o fim do período já pago.

Solicitações de reembolso de compras realizadas pela Apple são tratadas exclusivamente pela Apple, em reportaproblem.apple.com, conforme as políticas dela.

5.2. Assinaturas contratadas pelo site ou Android (Mercado Pago)

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel do app, em Configurações > Plano. O cancelamento interrompe cobranças futuras e você mantém o acesso até o fim do período já pago.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem direito a desistir da contratação em até 7 dias da assinatura, com reembolso integral, mediante solicitação ao suporte.

5.3. Dados após o cancelamento

Após o cancelamento, seus dados bancários ficam armazenados por 30 dias caso queira reativar a assinatura. Findo esse prazo, eles são apagados automaticamente.

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas não autorizadas

Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso.

Todos os direitos sobre o Serviço — incluindo marca, código, design, conteúdo e documentação — pertencem ao Menta. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

O Menta é oferecido “como está”. Embora trabalhemos continuamente para garantir disponibilidade e precisão, não garantimos que o Serviço estará livre de erros ou interrupções.

Categorizações por IA são automatizadas e podem conter imprecisões. Decisões financeiras baseadas em informações do Menta são de inteira responsabilidade do usuário.

Não somos responsáveis por indisponibilidades de serviços de terceiros (Pluggy, Mercado Pago, Apple, bancos integrados) que afetem a operação do Menta.

Estes termos podem ser modificados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no app com antecedência mínima de 7 dias.

O uso continuado após a modificação implica aceitação dos novos termos. Caso discorde, você pode cancelar sua conta.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP, com renúncia a qualquer outro.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo email mentaapp.contato@gmail.com.